Termos e Condições
Última atualização: 26/04/2026
1. Objeto
Os presentes termos regulam a utilização do produto digital The Circle Academy (doravante "Academy"), um programa de formação em vídeo sobre afiliação iGaming produzido por Francisco Ruivo. Ao concluir a compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.
2. Acesso e licença de utilização
O acesso ao Academy é vitalício, pessoal e intransmissível. É concedida ao utilizador uma licença não exclusiva e não transferível para visualizar o conteúdo exclusivamente para uso pessoal e educativo. É proibida a partilha de credenciais, a redistribuição, revenda ou reprodução total ou parcial do conteúdo, sob qualquer forma ou meio.
3. Pagamento
O pagamento é único e processado através da plataforma Whop. Após confirmação do pagamento, o acesso ao conteúdo é disponibilizado de imediato. Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
4. Garantia de reembolso (7 dias)
Tens 7 dias a contar da data de compra para solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificação. O pedido deve ser enviado para o Instagram oficial @ruivocircle. Após este prazo, não são aceites reembolsos, dada a natureza digital do produto e o acesso vitalício concedido.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Academy — vídeos, textos, materiais de apoio, marca, logótipo e identidade visual — é propriedade exclusiva de Francisco Ruivo e está protegido pela legislação de direitos de autor. Qualquer utilização não autorizada será objeto de ação legal.
6. Ausência de garantia de resultados
O Academy é um produto educativo. Não é vendida nem prometida qualquer garantia de resultados financeiros, retorno de investimento ou rendimentos específicos. Os resultados de cada utilizador dependem do seu próprio esforço, dedicação, capacidade de execução e fatores de mercado fora do nosso controlo. Os exemplos partilhados refletem experiências individuais e não são tipicamente esperados.
7. Conduta na comunidade
O acesso à comunidade fechada (Telegram) está sujeito a regras de conduta respeitosa. Reservamo-nos o direito de remover, sem reembolso, qualquer utilizador que partilhe conteúdo do Academy fora da comunidade, faça spam, tenha comportamento ofensivo ou viole estes termos.
8. Legalidade da afiliação iGaming
A afiliação iGaming é uma atividade legal e regulamentada na União Europeia. É da responsabilidade do utilizador cumprir a legislação aplicável no seu país de residência e nas geografias para as quais opera, incluindo as regras de publicidade a jogo e proteção de menores.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, Francisco Ruivo não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Academy.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio fica eleito o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes termos, contacta-nos através do Instagram @ruivocircle.